Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2479 |
Data: | 19/11/2020 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | Estabelece normas que disciplinam a Matrícula e Rematrículas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2021, e dá outras providências. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |