Portarias 2479/2020

Espécie Normativa: Portarias Número: 2479
Data: 19/11/2020 Situação: Em vigor
Ementa: Estabelece normas que disciplinam a Matrícula e Rematrículas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2021, e dá outras providências.
Lei Original: CLIQUE PARA VER