| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1343 |
| Data: | 12/05/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE) no âmbito municipal para condução das ações em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (COVID-19). | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||