Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1338 |
Data: | 04/05/2020 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |