| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1309 |
| Data: | 23/03/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Retifica os Anexos I e II, do Decreto 1.306/2020, que concede férias coletivas aos servidores públicos que atuam no âmbito desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||