| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1304 |
| Data: | 20/03/2020 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERADO PELO DECRETO 1.563/2021 - Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal – Fundo Municipal de Investimento, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||