| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2274 |
| Data: | 31/12/2019 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERADA PELA PORTARIA Nº 2.716/2021 e 2.774/2022 - Institui e nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação com base na Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações introduzidas pela Lei nº 13.204/2015 e no Decreto Municipal nº 1.003/2017, cujo objeto tenha correlação com a Secretaria Municipal de Assistência Social. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||