| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1238 |
| Data: | 31/12/2019 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Dispõe sobre a nomeação dos membros SUPLENTES do Conselho Tutelar do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. RETIFICADO PELO DECRETO Nº 1.358/2020. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||