Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2231 |
Data: | 31/12/2019 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | Estabelece normas que disciplinam a Matrícula e Rematrícula nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2020. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |