| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2211 |
| Data: | 31/12/2019 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ALTERADA PELAS PORTARIAS 2.540/2021 E 2.627/2021 - Altera composição da COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, instaurada pela Portaria nº 1.915/2018, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||