| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2209 |
| Data: | 31/12/2019 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | Altera composição e função de membros da comissão de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, instaurada pela Portaria nº 2.198/2019 e alterada pela Portaria nº 2.203/2019, e dá outras providências. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||