Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1211 |
Data: | 31/12/2019 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | ALTERADO PELOS DECRETOS Nº 1.531/2021 E 1.581/2021 - Nomeia membros para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – CMMA, e dá outras providências. | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |