Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2144 |
Data: | 31/12/2019 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | Nomeia Assistente Jurídico para acompanhar o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providencias. (ILDETE MELLO DE OLIVEIRA) | ||
Lei Original: | CLIQUE PARA VER |