| Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 2021 |
| Data: | 31/12/2018 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | PORTARIA Nº 2021/2018
Institui e nomeia Comissão Especial para elaboração de minuta de regulamentação da Lei nº 1.151/2018, que institui o Vale Feira, no Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||