| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1099 |
| Data: | 31/12/2018 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DECRETO Nº 1099/2018
Retifica a redação dos Decretos nº 1.096/2018 e nº 1.097/2018 que, respectivamente, declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Vila Pavão/ES em razão de surto de Malária (doença infecciosa – aumento brusco e significativo) e regulamenta a realização de eventos no território do Município de Vila Pavão/ES durante o período que permanecer a situação de emergência em saúde pública, e dá outras providências. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||