| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1097 |
| Data: | 31/12/2018 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DECRETO Nº 1097/2018
Regulamenta a realização de eventos no território do Município de Vila Pavão/ES durante o período que permanecer a situação de emergência em saúde pública declarada pelo Decreto Municipal nº 1097/2018, e dá outras providencias. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||