| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 1003 |
| Data: | 31/12/2017 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DECRETO Nº 1003/2017
Regulamenta as parcerias entre o Município de Vila Pavão – ES e as Organizações da Sociedade Civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e suas subsequentes alterações. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||