| Espécie Normativa: | Decretos | Número: | 868 |
| Data: | 31/12/2016 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | DECRETO Nº 868/2016
Dispõe sobre a homologação do Processo de Inscrição de Professores Efetivos Municipais para a Ampliação de Carga Horária Básica – CHB, na Regência de Classe – Edital de Ampliação de Carga Horária Básica nº 001/2016 e dá outras providências. |
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| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||