Espécie Normativa: | Portarias | Número: | 1558 |
Data: | 31/12/2016 | Situação: | Em vigor |
Ementa: | PORTARIA Nº 1558/2016
Estabelece normas que disciplinam a Matrículas e Rematrículas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2017. |
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Lei Original: | CLIQUE PARA VER |