LEGISLAÇÃO

Portarias 3033/2022
Situação: Em vigor Data: 26/12/2022
Ementa: Indefere pedido de prorrogação da licença para tratar de assuntos particulares, e dá outras providências. (INGRID WUTKE DA COSTA)
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Portarias 3032/2022
Situação: Em vigor Data: 26/12/2022
Ementa: Defere pedido de 2ª licença prêmio a servidor público municipal, e dá outras providencias. (JOSUE TRESSMANN)
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Portarias 3031/2022
Situação: Em vigor Data: 16/12/2022
Ementa: Autoriza servidora pública a conduzir veículos da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos, e dá outras providências. (LARYSSA WEBER MARIN)
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Portarias 3030/2022
Situação: Em vigor Data: 16/12/2022
Ementa: Designa servidora responsável pelo preenchimento do formulário do SNIS, e dá outras providências. (TALITA ALVES DE C. TONES)
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Portarias 3029/2022
Situação: Em vigor Data: 16/12/2022
Ementa: Institui e nomeia COMISSÃO DE SELEÇÃO destinada a processar, julgar e selecionar as propostas dos produtores rurais que se inscreverão para receber mudas de pimenta do reino da variedade Bragantina, e dá outras providências.
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Portarias 3028/2022
Situação: Em vigor Data: 15/12/2022
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (VAGMAR DA SILVA)
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Portarias 3027/2022
Situação: Em vigor Data: 14/12/2022
Ementa: Defere pedido de 2ª licença prêmio a servidor público municipal, e dá outras providencias. (PAULO SANTOS MARCIEL ROSS)
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Portarias 3026/2022
Situação: Em vigor Data: 13/12/2022
Ementa: Defere pedido de prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família, pelo período de 3 (três) meses e sem remuneração, e dá outras providências. (CARLOS CÉSAR MARTINHO)
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Portarias 3025/2022
Situação: Em vigor Data: 13/12/2022
Ementa: Institui e nomeia Comissão Especial para realização de diligência a fim de verificar o atestado de capacidade técnica exigido no Pregão Presencial nº 028/2022, e dá outras providências.
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Portarias 3024/2022
Situação: Em vigor Data: 09/12/2022
Ementa: Torna sem efeito a Portaria nº 3.016/2022, que institui a Comissão Organizadora da V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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