LEGISLAÇÃO

Decretos 1929/2023
Situação: Em vigor Data: 16/05/2023
Ementa: Exonera, a pedido, Diretor Escolar, e dá outras providências. (NARILENE SANTOS SOUZA GUEIS)
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Decretos 1928/2023
Situação: Em vigor Data: 16/05/2023
Ementa: Define valor do repasse dos recursos financeiros do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, instituído pela Lei nº 1.320/2021, as Unidades Executórias Próprias (UEx), para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Portarias 3173/2023
Situação: Em vigor Data: 12/05/2023
Ementa: Interrompe licença sem vencimentos concedida pelo período de 01/03/2023 a 01/03/2027, e dá outras providências. (EDINILSON DOS ANJOS SILVA)
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Decretos 1927/2023
Situação: Em vigor Data: 11/05/2023
Ementa: Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2023, e dá outras providências.
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Portarias 3172/2023
Situação: Em vigor Data: 11/05/2023
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (ANDRESSA CRISTINA AZEVEDO DE OLIVEIRA)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 3171/2023
Situação: Em vigor Data: 11/05/2023
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (MARCIO CAMPIN PIONTE KOSKI)
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Portarias 3170/2023
Situação: Revogado Data: 11/05/2023
Ementa: REVOGADA pela PORTARIA 3.174/2023 - Defere pedido de licença por motivo de doença em pessoa da família, e dá outras providências. (SOLANGE RUBIM HUBNER)
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Portarias 3169/2023
Situação: Em vigor Data: 08/05/2023
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (CÁTIA GUMS MIELKE)
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Portarias 3168/2023
Situação: Em vigor Data: 08/05/2023
Ementa: Instaura SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, nomeia seus membros e dá outras providências. (Servidor André)
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Decretos 1926/2023
Situação: Em vigor Data: 04/05/2023
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (MINERADORA ROCHA FORTE EIRELI)
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