LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 1719/2022
Situação: Em vigor Data: 25/02/2022
Ementa: Designa a Secretária Municipal de Finanças e Orçamento Interina para assinar em contas bancárias, e dá outras providências. (Ana Erica Boldrini Vaz Delevedove)
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Decretos 1718/2022
Situação: Em vigor Data: 25/02/2022
Ementa: Designa Secretária Municipal de Finanças e Orçamento Interina para assinar em contas bancárias, e dá outras providências. (Ana Erica Boldrini Vaz Delevedove)
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Decretos 1717/2022
Situação: Em vigor Data: 23/02/2022
Ementa: Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (LUCIANA BONING TRANS)
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Decretos 1716/2022
Situação: Em vigor Data: 22/02/2022
Ementa: Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES, e dá outras providências.
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Decretos 1715/2022
Situação: Em vigor Data: 22/02/2022
Ementa: Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES, e dá outras providências.
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Decretos 1714/2022
Situação: Em vigor Data: 18/02/2022
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (MINERAÇÃO ALTO CRICARÉ LTDA)
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Decretos 1713/2022
Situação: Em vigor Data: 18/02/2022
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (HR PEDRAS ORNAMENTAIS E TRANSPORTES LTDA)
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Decretos 1712/2022
Situação: Revogado Data: 18/02/2022
Ementa: REVOGADO PELO DECRETO 1.721/2022 - Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (BRAS MOULAS NETO)
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Decretos 1711/2022
Situação: Em vigor Data: 18/02/2022
Ementa: Torna sem efeito o Decreto nº 1.707/2022, que nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (CHARLAINE NASCIMENTO)
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Decretos 1710/2022
Situação: Em vigor Data: 16/02/2022
Ementa: Exonera, a pedido, Agente de Arrecadação, e dá outras providências. (LINDAURA OHNESORGE)
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