LEGISLAÇÃO

Decretos 718/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 718/2015
Retifica Dec. nº 711-2015 Designa Ademir Teixeira para assinar contas BB
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Decretos 717/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 717/2015
Convoca XV Conferência Municipal de Saúde
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Decretos 716/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 716/2015
Institui o BPC
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Decretos 715/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 715/2015
Estabelece horário de expediente
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Decretos 714/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 714/2015
Contenção de Gastos
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Decretos 713/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 713/2015
Retifica Dec. 708-2015 - Ivanethe Flegler assinar contas BB
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Decretos 712/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 712/2015
Retifica dec. 528-2013 - Ivanethe Flegler assinar contas BB
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Decretos 711/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 711/2015
Designa Ademir Teixeira para assinar contas Banco do Brasil
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Decretos 710/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 710/2015
Retifica e acrescenta dados da Secretária para assinar contas Banco do Brasil
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Decretos 709/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 709/2015
Ponto Facultativo Feriado Municipal 01 de julho
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