LEGISLAÇÃO

Decretos 728/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 728/2015
Aprova Instrução Normativa do Sistema de Administração nº 03
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Decretos 727/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 727/2015
Aprova Instrução Normativa do Sistema de Administração nº 02
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 726/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 726/2015
Aprova Instrução Normativa do Sistema de Administração nº 01
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 725/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 725/2015
Rerratifica o Dec 711 e 718 de 2015 - Secretário assinar contas BB
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Decretos 724/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 724/2015
Dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Assistência Social
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Decretos 723/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 723/2015
Cancela Dívida Ativa
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Decretos 722/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 722/2015
Cancela Dívida Ativa
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Decretos 721/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 721/2015
Re-ratifica o Dec 710-2015 - Secretária assinar contas BB
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Decretos 720/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 720/2015
Re-ratifica Dec. 708-2015 - Ivanethe Flegler assinar contas BB
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Decretos 719/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 719/2015
Retifica e acrescenta dados ao Dec 618-2014 - Que designa Marleni Moronari para assinar contas BB
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