LEGISLAÇÃO

Decretos 755/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 755/2015
Encerramento das atividades letivas das Ecolas Trevizani e Três Corações
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 754/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 754/2015
Divulga resultado da prova do processo seletivo nº 06-2015 e Modifica o Cronograma
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 753/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 753/2015
Nomeação Membros SUPLENTES Conselho Tutelar
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 752/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 752/2015
Nomeação Membros Conselho Tutelar
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 751/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 751/2015
Homologa Processo Seletivo Simplificado - Edital 005-2015 Médico
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Decretos 750/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 750/2015
Institui o Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 749/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 749/2015
Racionamento de Água
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 748/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 748/2015
Decreta Luto Oficial
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Decretos 747/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 747/2015
Declara situação anormal (emergência) no município
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Decretos 746/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 746/2015
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