LEGISLAÇÃO

Decretos 779/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 779/2016
Dispõe sobre a prescrição de créditos tributários
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 778/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 778/2016
Cancela Processo Seletivo Simplificado 007-2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 777/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 777/2016
Homologação Processo Seletivo - Edital 007-2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 776/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 776/2016
Homologação Localização Provisória - Edital 001-2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 775/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 775/2016
Homologação Ampliação de Carga Horária Básica - Edital 001-2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 774/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 774/2016
Homologação Concurso de Remoção - Edital 001-2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 773/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 773/2016
UPFR 2016
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 1581/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: PORTARIA Nº 1581/2015
Defere pedido de retorno ao exercício do cago após término de licença sem vencimentos para tratar de assuntos de interesse particular, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 1298/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Portaria 1298/2015
Defere mudança de nível - SONIA LOPES LEITE
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 1297/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Portaria 1297/2015
Defere pedido de progressão por Mérito - Gisele Cristina
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