LEGISLAÇÃO

Decretos 975/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 975/2017
Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2017 e dá outras providências.
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Decretos 974/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 974/2017
Exonera servidor efetivo a pedido e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 973/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 973/2017
Institui e nomeia Comissão de Trabalho do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Vila Pavão/ES, e dá outras providências.
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Decretos 972/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 972/2017
Nomeia Procurador Jurídico, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 971/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 971/2017
Exonera Procuradora Jurídica, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 970/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 970/2017
Nomeia, em substituição, representantes do Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo de Desenvolvimento Municipal – Fundo Municipal de Investimento e dá outras providências.
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Decretos 969/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 969/2017
Exonera Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 968/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 968/2017
Nomeia interinamente Secretário Municipal de Cultura e Turismo, e dá outras providências.
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Decretos 967/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 967/2017
Nomeia Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, e dá outras providências.
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Decretos 966/2017
Situação: Em vigor Data: 31/12/2017
Ementa: DECRETO Nº 966/2017
Exonera Secretária Municipal de Cultura e Turismo interina, e dá outras providências.
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