LEGISLAÇÃO

Decretos 1076/2018
Situação: Em vigor Data: 31/12/2018
Ementa: DECRETO Nº 1076/2018
Estabelece ponto facultativo e horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2018 e dá outras providências.
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Decretos 1075/2018
Situação: Em vigor Data: 31/12/2018
Ementa: DECRETO Nº 1075/2018
Exonera Diretor Escolar da EMEF Professora Esther da Costa Santos, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1074/2018
Situação: Em vigor Data: 31/12/2018
Ementa: DECRETO Nº 1074/2018
Nomeia Subencarregado de Setor, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1073/2018
Situação: Em vigor Data: 31/12/2018
Ementa: DECRETO Nº 1073/2018
Exonera Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1072/2018
Situação: Em vigor Data: 31/12/2018
Ementa: DECRETO Nº 1072/2018
Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 002/2018 e dá outras providências.
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Decretos 1071/2018
Situação: Em vigor Data: 31/12/2018
Ementa: DECRETO N° 1071/2018
Designa a Secretária Municipal de Educação para assinar em contas bancárias e dá outras providências.
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Decretos 1070/2018
Situação: Em vigor Data: 31/12/2018
Ementa: DECRETO Nº 1070/2018
Institui a Comissão Organizadora da 21ª Pomitafro e dá outras providências.
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Decretos 1069/2018
Situação: Em vigor Data: 31/12/2018
Ementa: DECRETO Nº 1069/2018
Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2018 e dá outras providências.
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Decretos 1068/2018
Situação: Em vigor Data: 31/12/2018
Ementa: DECRETO Nº 1068/2018
Nomeia Chefe de Setor, e dá outras providências.
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Decretos 1067/2018
Situação: Em vigor Data: 31/12/2018
Ementa: DECRETO Nº 1067/2018
Cancela débito inscrito em dívida ativa do contribuinte VICTOR BRAUN.
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