LEGISLAÇÃO

Decretos 1257/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Altera redação do artigo 1º do Decreto nº 1.255/2019, e dá outras providências. (MAYKOW MORGAN)
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Decretos 1256/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Exonera Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (RONDINELI MAIER DE LIMA)
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Decretos 1255/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Exonera Subencarregado de Setor, e dá outras providências. (MAYKOW MORGAN)
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Decretos 1254/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Exonera Assessor de Assuntos, e dá outras providências. (DHIEGO FERNADO BORGE ATAIDE)
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Decretos 1253/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Exonera Encarregado do setor, e dá outras providências. (UELIKSON SCHULTZ MARTINS)
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Decretos 1252/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Exonera Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (LARA REGINA TENIS)
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Decretos 1251/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Altera o Valor da Unidade Padrão Fiscal de Referência do Município de Vila Pavão – UPFR para o exercício de 2020.
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Decretos 1250/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 002/2019 e dá outras providências.
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Decretos 1249/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 004/2019 e dá outras providências.
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Decretos 1248/2019
Situação: Em vigor Data: 31/12/2019
Ementa: Designa Secretária Municipal de Saúde e o Prefeito Municipal para assinar em contas bancárias, e dá outras providências.
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