LEGISLAÇÃO

Decretos 1317/2020
Situação: Em vigor Data: 03/04/2020
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (FRANCISCO LOURENÇO DE FREITAS)
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Decretos 1316/2020
Situação: Em vigor Data: 03/04/2020
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (ALVINA WUTKE DA COSTA)
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Decretos 1315/2020
Situação: Em vigor Data: 02/04/2020
Ementa: Exonera, a pedido, Secretário Municipal de Esporte e Lazer, e dá outras providências. (ARNALDO GRUNIVALD)
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Decretos 1314/2020
Situação: Em vigor Data: 02/04/2020
Ementa: Estabelece a listagem de projetos que serão apoiados por intermédio do Fundo CIDADES, e dá outras providências.
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Decretos 1313/2020
Situação: Em vigor Data: 31/03/2020
Ementa: Exonera, a pedido, Chefe de Setor, e dá outras providências. (JADISMAR ALVES DE MACEDO)
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Decretos 1312/2020
Situação: Em vigor Data: 29/03/2020
Ementa: Altera o Decreto Nº 1.307/2020, de forma a dispor sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia de Coronavírus (COVID-19), bem como complementa os Decretos anteriormente exarados que são correlatos a matéria, e dá outras providencias.
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Decretos 1311/2020
Situação: Em vigor Data: 25/03/2020
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (MARIA APARECIDA GOMES MACHADO)
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Decretos 1310/2020
Situação: Em vigor Data: 25/03/2020
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (ACENDINA KRAUSE TIMM)
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Decretos 1309/2020
Situação: Em vigor Data: 23/03/2020
Ementa: Retifica os Anexos I e II, do Decreto 1.306/2020, que concede férias coletivas aos servidores públicos que atuam no âmbito desta Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
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Decretos 1308/2020
Situação: Em vigor Data: 23/03/2020
Ementa: Exonera, a pedido, Secretário Municipal de Agricultura, e dá outras providências. (JOSÉ HENRIQUE MARTINS PINTO)
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