LEGISLAÇÃO

Portarias 2280/2020
Situação: Em vigor Data: 03/01/2020
Ementa: Nomeia Comissão Permanente para Auditoria em Folha de Pagamento para o exercício de 2020, e dá outras providências.
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Portarias 2279/2020
Situação: Em vigor Data: 03/01/2020
Ementa: Nomeia membros da Comissão Permanente da Licitação, dá outras providências.
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Portarias 2278/2020
Situação: Em vigor Data: 03/01/2020
Ementa: Nomeia Pregoeiro Oficial e Equipe de Apoio para realização de Licitação Modalidade Pregão, e dá outras providências.
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Portarias 2277/2020
Situação: Em vigor Data: 03/01/2020
Ementa: Altera a Portaria nº 1.697/2017 que nomeia membros para compor a Comissão de Autoridade Sanitária do Município de Vila Pavão e dá outras providências.
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Portarias 2276/2020
Situação: Em vigor Data: 02/01/2020
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (JOELMA ZAVARIZE ELIAS)
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Portarias 2275/2020
Situação: Em vigor Data: 02/01/2020
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa e dá outras providências. (VALDECIR BERGER)
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Decretos 1382/2020
Situação: Em vigor Data: 28/12/2020
Ementa: Exonera Agentes Políticos e Procurador Jurídico, e dá outras providências.
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Decretos 1381/2020
Situação: Em vigor Data: 16/12/2020
Ementa: Exonera, a pedido, Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (MARIA DE FÁTIMA COSTA)
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Decretos 1380/2020
Situação: Em vigor Data: 14/12/2020
Ementa: Altera o Valor da Unidade Padrão Fiscal de Referência do Município de Vila Pavão – UPFR para o exercício de 2021.
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Decretos 1379/2020
Situação: Em vigor Data: 07/12/2020
Ementa: Dispõe sobre a PRORROGAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 003/2019, e dá outras providências.
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