LEGISLAÇÃO

Decretos 1483/2021
Situação: Em vigor Data: 05/01/2021
Ementa: Nomeia Subencarregado de Setor, e dá outras providências. (MARCELO WELMER FIRMINO)
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Decretos 1482/2021
Situação: Em vigor Data: 05/01/2021
Ementa: Nomeia Chefe de Setor, e dá outras providências. (SIGRID BERGER)
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Decretos 1481/2021
Situação: Em vigor Data: 04/01/2021
Ementa: Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (ELIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA)
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Decretos 1480/2021
Situação: Em vigor Data: 04/01/2021
Ementa: Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (ANITA QUEIROZ DOS SANTOS)
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Decretos 1479/2021
Situação: Em vigor Data: 04/01/2021
Ementa: Nomeia Encarregado de setor e dá outras providências. (ADAVIR WELMER)
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Decretos 1478/2021
Situação: Em vigor Data: 04/01/2021
Ementa: Designa a Secretária Municipal de Saúde e o Coordenador do Fundo Municipal de Saúde para assinarem em contas bancárias, e dá outras providências.
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Decretos 1477/2021
Situação: Em vigor Data: 04/01/2021
Ementa: Designa o Secretário Municipal de Educação para assinar em conta bancária, e dá outras providências.
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Decretos 1476/2021
Situação: Em vigor Data: 04/01/2021
Ementa: Designa o Secretário Municipal de Finanças e Orçamento para assinar em contas bancárias, e dá outras providências.
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Decretos 1475/2021
Situação: Em vigor Data: 04/01/2021
Ementa: Designa a Secretária Municipal de Saúde e o Coordenador do Fundo Municipal de Saúde para assinarem em contas bancárias, e dá outras providências.
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Decretos 1474/2021
Situação: Em vigor Data: 04/01/2021
Ementa: Designa o Secretário Municipal de Educação para assinar em contas bancárias, e dá outras providências.
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