LEGISLAÇÃO

Decretos 1593/2021
Situação: Em vigor Data: 14/07/2021
Ementa: Nomeia Secretário Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (JORGE KUSTER JACOB)
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Decretos 1592/2021
Situação: Em vigor Data: 13/07/2021
Ementa: Exonera Secretário Municipal de Educação e dá outras providências (JORGE KUSTER JACOB)
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Decretos 1591/2021
Situação: Em vigor Data: 12/07/2021
Ementa: Nomeia Subencarregado de Setor e dá outras providências. (GLEICIARIA ALBERTI DALCOL)
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Decretos 1590/2021
Situação: Em vigor Data: 12/07/2021
Ementa: DECRETO Nº 1.590/2021 - Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 002/2021 e dá outras providências. (AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE)
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Decretos 1589/2021
Situação: Em vigor Data: 07/07/2021
Ementa: Exonera Encarregado de Setor, e dá outras providências. (RONE ANTUNES)
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Decretos 1588/2021
Situação: Em vigor Data: 07/07/2021
Ementa: Nomeia Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. (EDSON GUMS MIELKE)
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Decretos 1587/2021
Situação: Em vigor Data: 06/07/2021
Ementa: Exonera, a pedido, Secretária Municipal de Assistência Social e dá outras providências. (RUBIA JONATH SCHRAIBER)
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Decretos 1586/2021
Situação: Em vigor Data: 30/06/2021
Ementa: Define valor do repasse dos recursos financeiros do Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola – PMDDE, instituído pela Lei nº 1.320/2021, as Unidades Executórias Próprias (UEx), para o exercício de 2021, e dá outras providências.
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Decretos 1585/2021
Situação: Em vigor Data: 30/06/2021
Ementa: Regulamenta a Lei nº 1.320/2021, que institui o Programa Dinheiro Direto na Escola - (PMDDE), e dá outras providências.
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Decretos 1584/2021
Situação: Em vigor Data: 30/06/2021
Ementa: Nomeia Procurador Jurídico e dá outras providências. (ELTON AREIA ALVES DE SOUZA)
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