LEGISLAÇÃO

Decretos 1634/2021
Situação: Em vigor Data: 05/10/2021
Ementa: Nomeia Encarregado de Setor, e dá outras providências. (WILLIAN BICHI GRIMEVALD)
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Decretos 1633/2021
Situação: Em vigor Data: 04/10/2021
Ementa: Exonera Subencarregado de Setor, e dá outras providências. (WILLIAN BICHI GRIMEVALD)
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Decretos 1632/2021
Situação: Em vigor Data: 28/09/2021
Ementa: Nomeia Subencarregado de Setor, e dá outras providências. (EDNEIA NASCIMENTO LIMA CRUZ)
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Decretos 1631/2021
Situação: Em vigor Data: 21/09/2021
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (ARTINO HOLZ)
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Decretos 1630/2021
Situação: Em vigor Data: 14/09/2021
Ementa: Nomeia Agente de Apoio Administrativo e dá outras providências. (TIAGO ANASTACIO DE SOUSA)
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Decretos 1629/2021
Situação: Em vigor Data: 13/09/2021
Ementa: Nomeia Subencarregado de Setor e dá outras providências. (THAYNE DO CARMO OLIVEIRA)
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Decretos 1628/2021
Situação: Em vigor Data: 13/09/2021
Ementa: Exonera Agente de Apoio Administrativo e dá outras providências. (THAYNE DO CARMO OLIVEIRA)
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Decretos 1627/2021
Situação: Em vigor Data: 02/09/2021
Ementa: Exonera Subencarregado de Setor, e dá outras providências. (MARCELO WELMER FIRMINO)
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Decretos 1626/2021
Situação: Em vigor Data: 01/09/2021
Ementa: Designa Secretário Municipal de Finanças e Orçamento para assinar em conta bancária, e dá outras providências.
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Decretos 1625/2021
Situação: Em vigor Data: 31/08/2021
Ementa: Prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vila Pavão/ES – REFIS 2021, instituído pela Lei Municipal nº 1.316/2021, e dá outras providências.
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