LEGISLAÇÃO

Decretos 1664/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (ESPOLIO DE JOSE MARIA MUNIZ)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1663/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (ELZA AREIA DE SOUZA)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1662/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (JACONIAS ALVES DE SOUZA)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1661/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (TRILHA LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA – ME)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1660/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (ARTEMAIS LOCAÇÃO E EVENTOS LTDA ME)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1659/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (PAULO CESAR ADOLFO)
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Decretos 1658/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (FLORISVALDO SOUZA PESSOA)
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 1657/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (EMMINENT MINERAÇÃO EIRELI - ME)
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Decretos 1656/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (MINERADORA VERDE PAVÃO LTDA. – ME - FILIAL 4)
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Decretos 1655/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (WANDERLEI FERREIRA DA SILVA)
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