LEGISLAÇÃO

Decretos 1765/2022
Situação: Em vigor Data: 23/05/2022
Ementa: Exonera, a pedido, Fisioterapeuta, e dá outras providências. (BÁRBARA PIMENTA DA COSTA)
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Decretos 1764/2022
Situação: Em vigor Data: 18/05/2022
Ementa: Institui a Comissão Organizadora da 23ª Pomitafro e dá outras providências.
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Decretos 1763/2022
Situação: Em vigor Data: 13/05/2022
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (ZAMBELINE ENGENHARIA LTDA - EPP)
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Decretos 1762/2022
Situação: Em vigor Data: 13/05/2022
Ementa: Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Decretos 1761/2022
Situação: Em vigor Data: 13/05/2022
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (NEUZA DE FREITAS GEIK)
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Decretos 1760/2022
Situação: Em vigor Data: 11/05/2022
Ementa: Exonera, a pedido, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, e dá outras providências. (EDSON GUMS MIELKE)
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Decretos 1759/2022
Situação: Em vigor Data: 11/05/2022
Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 002/2022 e dá outras providências.
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Decretos 1758/2022
Situação: Em vigor Data: 04/05/2022
Ementa: Dispõe sobre a Homologação do Processo Seletivo Simplificado realizado através do Edital nº 001/2022 e dá outras providências.
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Decretos 1757/2022
Situação: Em vigor Data: 02/05/2022
Ementa: Nomeia Subencarregado de Setor, e dá outras providências. (JOYCE L. FIRMINO)
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Decretos 1756/2022
Situação: Em vigor Data: 28/04/2022
Ementa: Exonera Subencarregado de Setor, e dá outras providências. (AURORA FLEGLER)
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