LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 781/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 781/2016
Estabelece horário de expediente
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 780/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 780/2016
Ponto Facultativo Carnaval
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 779/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 779/2016
Dispõe sobre a prescrição de créditos tributários
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 778/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 778/2016
Cancela Processo Seletivo Simplificado 007-2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 777/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 777/2016
Homologação Processo Seletivo - Edital 007-2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 776/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 776/2016
Homologação Localização Provisória - Edital 001-2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 775/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 775/2016
Homologação Ampliação de Carga Horária Básica - Edital 001-2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 774/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 774/2016
Homologação Concurso de Remoção - Edital 001-2015
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 773/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 773/2016
UPFR 2016
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 772/2015
Situação: Em vigor Data: 31/12/2015
Ementa: Decreto 772/2015
Estabelece horário de expediente
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