LEGISLAÇÃO - Decretos

Decretos 804/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: DECRETO Nº 804/2016
Retifica o Decreto nº 799/2016 que regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 119, de 22 de julho de 1996, artigo nº 12, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 803/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: DECRETO N° 803/2016
Designa a Secretária Municipal de Saúde para assinar em contas bancárias e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 802/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: DECRETO Nº 802/2016
Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, no âmbito do Município de Vila Pavão e da outras providencias
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 801/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: DECRETO N° 801/2016
Designa a Secretária Municipal de Saúde para assinar em contas bancárias e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 800/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: DECRETO N° 800/2016
Designa a Secretária Municipal de Saúde para assinar em contas bancárias e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 799/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: DECRETO Nº 799/2016
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social, criado pela Lei nº 119, de 22 de julho de 1996, artigo nº 12, e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 797/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: DECRETO Nº 797/2016
Fixa os prazos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU para o exercício de 2016 e dá outras providências.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 796/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 796/2016
Ponto Facultativo Tiradentes
DETALHES LEI ORIGINAL
Decretos 795/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 795/2016
Homolgação Resolução 004 do Conselho Municipal de Saúde
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Decretos 794/2016
Situação: Em vigor Data: 31/12/2016
Ementa: Decreto 794/2016
Regulamenta a expedição de certificados da Educação - LDBEN
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