LEGISLAÇÃO

Decretos 1647/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (JULIO CESAR PEREIRA BORGES – ME)
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Decretos 1646/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (GMA MINERAÇÃO LTDA)
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Decretos 1645/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (RENILDO BIENOW)
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Decretos 1644/2021
Situação: Em vigor Data: 23/11/2021
Ementa: Nomeia Gestora do Fundo Municipal de Cultura – FMC, no âmbito Municipal, e dá outras providências. (LIBIAN TIMM PAGANOTO ROSSIM)
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Portarias 2707/2021
Situação: Em vigor Data: 22/11/2021
Ementa: Autoriza servidor público a conduzir veículo da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. (EDSON GUMS MIELKE)
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Portarias 2706/2021
Situação: Em vigor Data: 22/11/2021
Ementa: Defere pedido de prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família pelo período de 24 (vinte e quatro) meses e sem remuneração, e dá outras providências. (LUCIANA MARIANO MENEGUSSI)
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Portarias 2705/2021
Situação: Em vigor Data: 22/11/2021
Ementa: Indefere pedido de licença prêmio por assiduidade, e dá outras providências. (INGRID WUTKE DA COSTA)
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Decretos 1643/2021
Situação: Em vigor Data: 18/11/2021
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (GRANVILA MINERAÇÃO LTDA)
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Portarias 2704/2021
Situação: Em vigor Data: 18/11/2021
Ementa: Estabelece normas que disciplinam a Matrícula e Rematrículas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental para o ano letivo de 2022.
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Decretos 1642/2021
Situação: Em vigor Data: 16/11/2021
Ementa: Exonera, a pedido, Assistente Jurídico, e dá outras providências. (PATRÍCIO CIPRIANO)
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