LEGISLAÇÃO

Decretos 1831/2022
Situação: Em vigor Data: 22/11/2022
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (LUIS TEIXEIRA DA COSTA)
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Decretos 1830/2022
Situação: Em vigor Data: 16/11/2022
Ementa: Estabelece horário de expediente nas Repartições Públicas Municipais no dia de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022, e dá outras providências.
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Decretos 1829/2022
Situação: Em vigor Data: 16/11/2022
Ementa: Cancela débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências. (AGUINALDO SEVERINO)
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Decretos 1828/2022
Situação: Em vigor Data: 11/11/2022
Ementa: Exonera, a pedido, Auxiliar de Secretaria Escolar, e dá outras providências. (CLAUDIANI RODRIGUES DA SILVA)
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Decretos 1827/2022
Situação: Em vigor Data: 08/11/2022
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do processo de transformação de reservas legais em áreas verdes nas expansões urbanas, para atendimento da Lei Federal nº 12.651, de maio de 2012, e dá outras providências.
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Decretos 1826/2022
Situação: Em vigor Data: 27/10/2022
Ementa: Retifica a redação do art. 6º e seu § 2º, e consequentemente do ANEXO I, do Decreto nº 1.814/2022, que dispõe sobre as normas relativas ao encerramento de exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
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Decretos 1825/2022
Situação: Em vigor Data: 24/10/2022
Ementa: Dispõe sobre isenção do pagamento de IPTU e dá outras providências. (LEONIRA GOMES)
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Decretos 1824/2022
Situação: Em vigor Data: 20/10/2022
Ementa: Retifica o CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VILA PAVÃO/ES para o exercício de 2022, e dá outras providências.
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Decretos 1823/2022
Situação: Em vigor Data: 17/10/2022
Ementa: Nomeia Agente de Apoio Administrativo, e dá outras providências. (HIGOR DONDONI DE OLIVEIRA)
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Decretos 1822/2022
Situação: Em vigor Data: 11/10/2022
Ementa: Exonera, a pedido, Auxiliar de Secretaria Escolar, e dá outras providências. (SCHIRLEI DUARTE REIS LEAL)
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