LEGISLAÇÃO

Portarias 3547/2024
Situação: Em vigor Data: 09/07/2024
Ementa: Suspende férias de servidor em razão de necessidade imperiosa, e dá outras providências. (SERGIO BINOW)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 3546/2024
Situação: Em vigor Data: 08/07/2024
Ementa: Instaura SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA, nomeia seus membros e dá outras providências. (CARLOS FIGUEIREDO JUNIOR)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 3545/2024
Situação: Em vigor Data: 05/07/2024
Ementa: Defere pedido de licença para atividade política, e dá outras providências. (LUCIENE CORREIA DE SOUZA)
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Portarias 3544/2024
Situação: Em vigor Data: 05/07/2024
Ementa: Defere pedido de licença para atividade política, e dá outras providências. (OLINDA MARIA VIEIRA MIELKE)
DETALHES LEI ORIGINAL
Portarias 3543/2024
Situação: Em vigor Data: 05/07/2024
Ementa: Defere pedido de licença para atividade política, e dá outras providências. (MAGNO ANTONIO FLEGLER BUGE)
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Portarias 3542/2024
Situação: Em vigor Data: 05/07/2024
Ementa: Defere pedido de licença para atividade política, e dá outras providências. (LEOMAR MOREIRA DE OLIVEIRA)
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Portarias 3541/2024
Situação: Em vigor Data: 05/07/2024
Ementa: Declara vacância de cargo em razão de exoneração de servidora, a pedido, e dá outras providências. (MARINA GONÇALVES SANTOS)
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Portarias 3540/2024
Situação: Em vigor Data: 05/07/2024
Ementa: Defere pedido de progressão por mérito a servidor, e dá outras providências. (MARCELA DE SOUZA CONTARATO)
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Portarias 3539/2024
Situação: Em vigor Data: 05/07/2024
Ementa: Defere pedido de licença para atividade política, e dá outras providências. (JUCIMAR LINHAUS)
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Portarias 3538/2024
Situação: Em vigor Data: 05/07/2024
Ementa: Defere pedido de licença para atividade política, e dá outras providências. (LUCILENE DE MELO)
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