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Legislação Específica » Recomendações







Recomendação n° 008/2022
Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
ABERTURA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL.
Recomendação n° 007/2022
Data: 24/05/2022
Situação: Em vigor
DIÁRIO DE BORDO PARA A UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS LOCADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES.
Recomendação n° 005/2022
Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
MANIFESTAÇÃO PARA DISCIPLINAR A UTILIZAÇÃO E O CONTROLE DE VEÍCULOS OFICIAIS DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO, NO ÂMBITO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, DE FORMA A ESTABELECER MAIOR CONTROLE SOBRE O EMPREGO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
Recomendação n° 004/2022
Data: 15/02/2022
Situação: Em vigor
RECOMENDAÇÃO ORIENTATIVA REFERENTE A CONTRATAÇÕES DIRETAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES.
Recomendação n° 003/2022
Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES, COM BASE NO DISPOSTO DO INCISO 4º DO ART. 9º DA LRF, ENTRE OUTROS.
Recomendação n° 002/2022
Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
UTILIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES.
Recomendação n° 001/2022
Data: 17/01/2022
Situação: Em vigor
IMPLANTAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA PAVÃO/ES.
Recomendação n° 018/2021
Data: 30/06/2021
Situação: Em vigor
Recomendação 018/2021 - Monitoramento de Políticas Públicas.

GRÁFICOS DO TRIBUNAL DE CONTAS

Ouvidoria Municipal Portal da Transparência
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