O presente instrumento tem por objeto ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os Entes CONSORCIADOS nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05, e, com base na Resolução Orçamentária aprovada pela Assembléia Geral, tendo por fim o efetivo funcionamento da sede administrativa do CONSÓRCIO, para fins de execução dos objetivos e finalidades do CONSÓRCIO no tocante ao modelo de governança regional para oferta de serviços relativos à área de saúde, nos termos do Contrato de Consórcio Público firmado.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (equipamentos de informática, mobiliário e aparelhos de ar condicionado), nos termos da proposta nº 10906.131000/1130-05, cadastrada no Fundo Nacional de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência- Anexo 01, que integra o presente Edital para todos os fins, parte integrante do referido Contrato.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (equipamentos de informática, mobiliário e aparelhos de ar condicionado), nos termos da proposta nº 10906.131000/1130-05, cadastrada no Fundo Nacional de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência- Anexo 01, que integra o presente Edital para todos os fins, parte integrante do referido Contrato.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (equipamentos de informática, mobiliário e aparelhos de ar condicionado), nos termos da proposta nº 10906.131000/1130-05, cadastrada no Fundo Nacional de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência- Anexo 01, que integra o presente Edital para todos os fins, parte integrante do referido Contrato.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (equipamentos de informática, mobiliário e aparelhos de ar condicionado), nos termos da proposta nº 10906.131000/1130-05, cadastrada no Fundo Nacional de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência- Anexo 01, que integra o presente Edital para todos os fins, parte integrante do referido Contrato.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes (equipamentos de informática, mobiliário e aparelhos de ar condicionado), nos termos da proposta nº 10906.131000/1130-05, cadastrada no Fundo Nacional de Saúde, conforme especificações contidas no Termo de Referência- Anexo 01, que integra o presente Edital para todos os fins, parte integrante do referido Contrato.
